Termos e condiçöes

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Licença:

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Em alguns casos, para adquirir um produto, será necessário que o utilizador se registe, introduzindo dados pessoais fiáveis e definindo uma palavra-passe. O utilizador pode escolher e alterar a palavra-passe de acesso à gestão da sua conta a qualquer momento, caso se tenha registado e tal seja necessário para a utilização de algum dos nossos serviços.

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Utilizaçäo näo autorizada:

Caso seja aplicável (para a venda de software, modelos ou outros produtos de design e programação), não pode colocar nenhum dos nossos produtos, modificado ou não, num CD, site ou qualquer outro suporte, nem oferecê-los para redistribuição ou revenda de qualquer tipo.

Propriedade:

Não pode reivindicar propriedade intelectual ou exclusiva sobre nenhum dos nossos produtos, modificados ou não. Todos os produtos são propriedade dos fornecedores do conteúdo.

Política de reembolso e garantia:

A SIGNATURE HABITAT S.L. não efetua reembolsos após a realização do pagamento; cabe-lhe a si compreender as características do produto antes de o adquirir. Pedimos-lhe que leia atentamente a descrição antes de efetuar a compra. Apenas são feitas exceções a esta regra quando a descrição não corresponder ao produto ou serviço recebido, em conformidade com o disposto no Código Comercial e na legislação relativa aos Consumidores e Utilizadores. Lembre-se de que pode exercer o seu direito de rescisão num prazo de 14 dias corridos, a contar da subscrição do serviço.

Direito de suspender ou cancelar a conta do utilizador:

Podemos rescindir ou suspender, de forma permanente ou temporária, o seu acesso ao serviço sem aviso prévio e sem responsabilidade por qualquer motivo, mesmo que, a nosso exclusivo critério, consideremos que violou qualquer disposição destes Termos e Condições ou qualquer lei ou regulamento aplicável. Pode interromper a utilização e solicitar o cancelamento da sua conta e/ou de qualquer serviço a qualquer momento. Sem prejuízo do acima exposto, no que diz respeito às subscrições renovadas automaticamente, essas subscrições serão suspensas apenas no termo do período correspondente pelo qual já efetuou o pagamento.

Limotaçäo de responsabilidade:

Na medida do permitido pela lei aplicável, em caso algum a SIGNATURE HABITAT S.L. será responsável por danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilizar o serviço. Na medida do permitido pela lei aplicável, a SIGNATURE HABITAT S.L. não assume qualquer responsabilidade por (i) erros, falhas ou imprecisões de conteúdo; (ii) lesões pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza que sejam, resultantes do seu acesso ou utilização do nosso serviço; e (iii) qualquer acesso não autorizado ou utilização dos nossos servidores e/ou de todas as informações pessoais neles armazenadas.

Direito de alterar os termos e condiçöes de utilizaçäo:

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a nosso inteiro critério. Por conseguinte, deve consultar estas páginas periodicamente. Quando alterarmos os Termos e Condições de forma substancial, iremos notificá-lo de que foram efetuadas alterações importantes nos mesmos através do endereço de e-mail fornecido, com um pré-aviso de um mês antes da entrada em vigor dos novos Termos e Condições. A utilização continuada do site ou do nosso serviço após tal alteração constitui a sua aceitação dos novos Termos e Condições. Se não aceitar algum destes termos ou qualquer versão futura dos Termos e Condições, não utilize nem aceda (ou continue a aceder) ao site ou ao serviço.

Legislaçäo e resoluçäo de litígios:

Estes Termos e Condições, os direitos e recursos aqui previstos, e todas e quaisquer reclamações e litígios relacionados com estes e/ou com os serviços, serão regidos, interpretados e aplicados em todos os aspetos única e exclusivamente de acordo com as leis internas de Espanha. Todas as reclamações e litígios serão apresentados e o utilizador aceita que sejam decididos por um tribunal com jurisdição competente localizado em Madrid Capital.

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